Processo legal como método

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Processo legal como método

Processo método de criação de norma (legislativo, administrativo, jurisdicional) qualquer processo devido processo privado: realiza no âmbito privado. O que é subsunção, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. O direito fundamental à garantia do devido processo legal “chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método.

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  • O princípio do devido processo legal de acordo com o método de “inclusão” e “exclusão” característico do case system norte-americano.
  • O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa.
  • O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto.
  • A interpretação teleológica é um método de interpretação legal que tem por critério a finalidade da norma de acordo com esse método geral-do-processo.

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